A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 35/2012), que tramita no Senado
Federal e pretende acabar com salário dos vereadores em cidades com
menos de 50 mil habitantes, está causando polêmica. Com objetivo de
protestar contra, a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do
Norte (FecamRN) realiza, no próximo dia 13 de abril, às 10 horas, no
Hotel Thermas, em Mossoró, o 1º Fórum Estadual dos Vereadores do RN. Os
vereadores do Estado também vão discutir soluções para os problemas
ocasionados pela seca no interior.
"Defendemos a bandeira do legislativo forte, atuante e fiscalizador", destacou o presidente da Fecam-RN, Francisco José Júnior, que está liderando a luta contra a PEC 35/2012.
Francisco José avalia que tal Proposta desvaloriza os vereadores e está convocando todas as Câmaras a lutarem juntas contra a sua aprovação em Brasília.
"É regressão ao tempo. Esta PEC só tornaria os vereadores subservientes. O vereador precisa ser valorizado. É o único político de plantão 24 horas para atender a população. Somos mais de 80 mil vereadores no Brasil. Somos muitos e unidos somos mais fortes. Essa voz precisa ecoar", destacou o presidente.
Palestra
O palestrante do Fórum dos Vereadores (que terá como tema principal "Soluções Urgentes para Amenizar os Problemas da Seca"), no próximo sábado, será o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), que falará sobre a temática da seca e as possíveis soluções de curto prazo para ajudar populações atingidas.
Além da palestra do deputado, durante o evento também acontecerá a posse da nova presidência da Fecam-RN, agora comandada pelo vereador e presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD).
Via Tribuna do Norte
"Defendemos a bandeira do legislativo forte, atuante e fiscalizador", destacou o presidente da Fecam-RN, Francisco José Júnior, que está liderando a luta contra a PEC 35/2012.
Francisco José avalia que tal Proposta desvaloriza os vereadores e está convocando todas as Câmaras a lutarem juntas contra a sua aprovação em Brasília.
"É regressão ao tempo. Esta PEC só tornaria os vereadores subservientes. O vereador precisa ser valorizado. É o único político de plantão 24 horas para atender a população. Somos mais de 80 mil vereadores no Brasil. Somos muitos e unidos somos mais fortes. Essa voz precisa ecoar", destacou o presidente.
Palestra
O palestrante do Fórum dos Vereadores (que terá como tema principal "Soluções Urgentes para Amenizar os Problemas da Seca"), no próximo sábado, será o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), que falará sobre a temática da seca e as possíveis soluções de curto prazo para ajudar populações atingidas.
Além da palestra do deputado, durante o evento também acontecerá a posse da nova presidência da Fecam-RN, agora comandada pelo vereador e presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD).
Via Tribuna do Norte
Associando a Antonio Martins e o atual momento, um vereador que votar a favor de um plano de cargos ilusório e fantasioso que tenta iludir e prejudicar professores com direitos adquiridos, deveria ser a favor dessa PEC 35/2012 que extingue salários dos vereadores em cidades com menos de 50 mil habitantes!
ResponderExcluirSó tenho isso a dizer, acho que não existe ser racional e humano acompanhando o que se passa em AM, que não consiga de fato enxergar o tamanho do dolo que a administração tenta contra esses profissionais! Também não vejo motivos para alguns dos prejudicados calarem diante dessa injustiça por medo ou outra coisa parecida, já que são efetivos, estudaram na academia, esforçaram-se ainda mais para passar no concurso público e devem ser conscientes dos direitos que tem, principalmente, os direitos adquiridos.
É sabido por todos, que, reduzir salários de servidores, constitui ato ilícito que fere maldosamente a irredutibilidade de vencimentos prevista na nossa carta magna (art. 37, XV) , tal medida converte-se em abuso de poder e ilegalidade, ferindo de forma trágica o dispositivo constitucional, assim como, entendeu o magistrado da Vara Única da Comarca de Martins, Dr. Jessé de Andrade Alexandria
Faço uma ressalva, aquele que não luta pelos seus direitos, jamais será digno deles.
Quem vive em um estado democrático, só se beneficiará deste dito regime, se souber lutar por ele e usá-lo quando se sentir ameaçado por autocracia ou outra coisa parecida.
Finalizando meu comentário, exponho que talvez essa seja a última postagem minha sobre o fato, pois a gente tem a boa vontade de opinar para o bem coletivo por entender e saber que a medida é mais que injusta, é incoerente, desumana, inconstitucional, amoral e por nosso espírito sentir-se solidário. Mas de fato, os mais interessados devem ser a classe prejudicada.