CONEN - Conselho Estadual de Entorpecentes – é reativado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública

Após cerca de um ano de atividades paralisadas, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social retomou os trabalhos do Conselho Estadual de Entorpecentes – CONEN –, um compromisso firmado pelo titular da pasta, Eliéser Girão, no início de sua gestão, junto à Governadora Rosalba Ciarlini, tão logo se encerrassem todos os compromissos relativos à Copa do Mundo em Natal.

As mudanças na forma de trabalho puderam ser percebidas desde este primeiro encontro, realizado nesta terça-feira, 29 de julho. Diferente do formato anterior, o Conselho contou com a presença de representantes de diversos segmentos do setor público, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, ITEP, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), além de integrantes das Secretarias Estaduais de Educação, do Trabalho, Habitação e Assistência Social e da Segurança Pública e Defesa Social.

Na condição de presidente do CONEN, o Secretário Eliéser Girão convocou a todos os participantes para que, de maneira conjunta, o poder público consiga apresentar resultados ainda melhores no combate às drogas, que deve ocorrer em quatro eixos: prevenção, tratamento, reinserção e repressão. Dados do Disk Denúncia da SESED (181) revelam que 85% das denúncias feitas são relativas ao tráfico de drogas.

Nesta primeira reunião foi composto um grupo de trabalho que irá elaborar o Marco Legal do CONEN, a fim de reestruturar e atualizar o estatuto vigente, criado em 1990.

PROGRAMAS-MODELO SEGUIRÃO EM DESENVOLVIMENTO PELO CONEN

Durante a reunião, foram apresentadas algumas atividades que vem sendo desenvolvidas no aspecto da prevenção às drogas no Rio Grande do Norte. Lançado há quase dois anos, o Programa RN Vida desenvolve ações voltadas ao atendimento de usuários e dependentes de drogas e seus familiares, além da capacitação de profissionais da educação, da saúde, da assistência social e do sistema de segurança e defesa social. Tendo como foco principal à prevenção, o Programa tem nas crianças e adolescentes o seu público-alvo. “Nós desenvolvemos atividades culturais e desportivas, como aulas de música, de natação, futebol, dentre outros esportes, assim como projetos tal qual o Viva Costeira, Agentes de Leitura. Buscamos, além das crianças, envolver também suas famílias, pois é nela que nasce o sentido da prevenção”, declarou a Subsecretária da Casa Civil e responsável pelo RN Vida, Sonali Rosado.

O Programa de Erradicação e Resistência às Drogas – PROERD – é desenvolvido pela Polícia Militar do RN desde 2002. Consiste em uma ação conjunta entre o Policial Militar, Educadores, Estudantes, Pais e Comunidade, onde se oferecem estratégias preventivas visando reforçar os fatores de proteção, em especial, que favoreçam o desenvolvimento da resistência da criança e do adolescente às drogas e à violência.

PROPOSTAS FORAM ENCAMINHADAS

Ao final da reunião, os representantes apresentaram propostas para andamentos dos trabalhos, dentre elas: a criação de um grupo de trabalho para revisar o marco legal do Conselho, o mapeamento dos locais de consumo de drogas, a institucionalização do enfrentamento à dependência química além do convite para participação do Conselho de representantes de outros órgãos como Assembleia Legislativa, Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Organizações Não Governamentais (ONGs), Conselhos Comunitários e Representantes Religiosos.

Na opinião do Secretário-adjunto da SESED, José Ricardo Gondinho, será traçada, através do CONEN, uma política estadual anti-drogas. Para ele, o principal aspecto positivo deste primeiro encontro foi a possibilidade de articulação dos diversos atores que vão colaborar na prevenção, tratamento e repressão de drogas. Já o secretário de Segurança do Estado Eliéser Girão Monteiro destacou também que com “uma sociedade consciente, à segurança será mais eficiente”.